Publicações

Guerra às drogas: entre a retórica populista e as políticas públicas

Direitos dos povos originários: o caso do Mato Grosso do Sul

Llamado a la unidad de América Latina

Prisão domiciliar, estereótipo de gênero e discriminação estrutural

A técnica do devido processo no impeachment e a realpolitik, ou melhor: a surrealpolitik!

Voto brasileiro contra resolução do Conselho de Direitos Humanos é símbolo do retrocesso

Dez caminhos para a comunidade jurídica resistir no cenário de retrocesso atual

Reparações aos povos originários ocupantes tradicionais do Brasil

Direito ao esquecimento, governança e constitucionalismo

A lei de drogas é uma lei injusta: por uma coalizão pela regulação constitucional

Chamado à unidade latino-americana

Qual política criminal-penitenciária queremos?

Resíduos sólidos e parcerias público-privadas

Carta a jovens pesquisadores em Direitos Humanos

Medidas Cautelares Internacionais: todos podem pedir

Criminalidade terrorista: entre o nacional e o internacional

Carta a Alexandre de Moraes e Flávia Piovesan sobre o povo Guarani Kaiowá

Esclarecimentos técnicos sobre a petição de Lula no Comitê da ONU

A droga como álibi do extermínio e não estou falando das Filipinas

Sobre a ameaça terrorista em tempos de estratégias equivocadas (ou: precisamos continuar falando sobre ingerência militar ocidental)

Fracassada política de drogas atinge direitos fundamentais

O surrado argumento do “terror”

Solidariedade universitária: liberdade de cátedra, um direito nosso

A lenta asfixia da proteção dos direitos humanos nas Américas vem do bolso

Liberdade de reunião que depende de quem, quando e para onde vai

Presidencialismo-sucuri ou parlamentarismo-lama?

Que se vayan todos!

Carta aberta ao Ministro Osmar Terra: por um controle público democrático das drogas

Administração Pública e notória especialização de advogado

Biopoder à moda das elites matogrossenses

O STF pode lançar mão de normas internacionais para julgar crimes da ditadura

Porque temos tanta dificuldade em cumprir com decisões internacionais?

A melhor proteção dos direitos humanos exige a aplicação do princípio pro homine

É urgente a aplicação do controle de convencionalidade na questão indígena

O que devemos saber sobre o orçamento da Defensoria Pública

Execução antecipada da pena: pesquisa jurídica convocada para o front

Junho de 2013, o caso moro e a espiral fascista: onde os pontos se tocam

Porque a crise atual não é só brasileira, mas é uma preocupação internacional legítima

Um parlamentar pode defender a tortura?

Abortos inseguros causam mais mortes que atos terroristas no Brasil

Protestos contra tarifa: a repressão policial e a via processual constitucional

Protestos contra tarifa e o processo democrático (pela liberdade!)

Autoridades publicas tem o dever de realizar o controle de convencionalidade

Nota do coletivo de juristas para o interesse publico sobre a liberdade de manifestação dos estudantes secundaristas

Carta ao Presidente da OAB-SP: fim do entulho autoritário, democratização do Poder Judiciário e campanha nacional de respeito ao Devido Processo Legal

Right to education in Brazil 

Mais cooperação, menos mortes. Carta aberta ao Sr. Presidente da Indonésia

Amicus Curiae Legislativo: parecer da sociedade civil sobre a (in)constitucionalidade do PLC 37 de 2013

Cidadão tem que reclamar seu direito à informação orçamentária

Menores infratores são só a ponta da indústria mortífera das drogas

Racismo é violação dos direitos humanos

Revista Consultor Jurídico
25 de abril de 2012

Discutem-se o conceito de racismo como interiorização de imagem desfavorável de si mesmo, a utilização do termo raça pelas teorias sociológicas estado-unidense e brasileira, bem como a reflexão de juristas, com aporte normativo dos direitos humanos e da legislação brasileira específica.

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Excepcionalidade, Constitucionalidade e Convencionalidade

Le Monde Diplomatique Brasil

1 de junho de 2011

Pode-se discutir os motivos de consumo, a alienação, a indiferença, a anomia, a relação de gozo/mais valia, os padrões de comportamento, mas é de se perguntar se a proibição e a omissão de produção autorizada (art. 2º da Lei 11.343/2006) fazem bem para o Brasil.

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Estação Ecológica Juréia-Itatins é inconvencional

Revista Consultor Jurídico
7 de junho de 2012

Aponto a violação de direitos humanos da comunidade caiçara, a indissociabilidade dos direitos culturais e territoriais e a falta de diálogo entre o Ministérios Públicos Estadual e Federal.

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Insegurança Jurídica no Terceiro Setor

Última Instância
17 de novembro de 2012

Discorro sobre a falta de coordenação, diálogo e planejamento estatal para o exercício de um controle social no terceiro setor.

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Projeto de Lei de Terras Comunais

Revista CEJ
junho/2012

Propõe-se a discutir projeto de lei de terras comunais no Brasil, com exposição das terras de uso comum, particulares e públicas, sua titulação e reconhecimento, conforme convenções internacionais e legislação.

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Mensalão: cassação de mandato ou suspensão dos direitos políticos?

Última Instância
10 de janeiro de 2013

Discute-se o regime especial constitucional dos parlamentares no Brasil, a propósito do julgamento do processo apelidado de “mensalão”, com distinção doutrinária e jurisprudencial dos conceitos de extinção e cassação de mandatos.

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A descriminalização do aborto

Flávia Martins de Carvalho & José Ribas Vieira (org.) Desafios da Constituição: Democracia e Estado no Século XXI. Faperj, Imos, III Fórum de Grupos de Pesquisa em Direito Constitucional do Estado do Rio de Janeiro

2011

Propõe-se discutir as descriminalizações judicial e legislativa do aborto nas perspectivas da filosofia do direito e do direito constitucional comparado.

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Autonomia das Mulheres no Direito ao Desenvolvimento

Livia Gaigher Bósio Campello & Mariana Ribeiro Santiago (Coord) Capitalismo Humanista e Direitos Humanos – Estudos em Homenagem aos Professores Ricardo Sayeg e Wagner Balera (artigo em co-autoria com Patrícia Rosset)
2013

Não há desenvolvimento econômico sem a participação das mulheres, devendo-se adotar políticas públicas com vistas à paridade de participação da mulher no mundo da política e da produção, e políticas, tanto no governo, quanto em empresas, que busquem reduzir a discriminação salarial, a segregação ocupacional e a pobreza, com possível adoção de índice de desenvolvimento de gênero no processo orçamentário, com compreensão das relações de gênero, relação social em que os significados de masculino e feminino legitimam relações sociais desiguais, em nível local, nacional e global.

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Gender Public Policy Evaluation for Brazil: diagnosis and prospects, towards constitutional desired equality

IACL Oslo International Congress 2014 (artigo em co-autoria com Patrícia Rosset)
maio de 2014

The International Human Development Reports and United Nations Development Programme have been taking as basis gender indicators (income, political power, violence, education) since 1990. OAS finally has a Resolution on progressive realization of social rights and there are significant Latin-American efforts on gender equality, which is not necessarily bound to economic growth. Gender inequalities are related to human poverty, according to the 1997 Human Development Report and the end of poverty is not just a matter of economic growth. Poverty has been conceived as a humiliating situation, lack of capabilities and human rights’ violation. UN General-Secretary Kofi Annan conceives the female condition improvement as essential to reach the other millennium goals. Public policies must embrace the productive, the reproductive, and the productive-reproductive women. Economic analysis shall comprise the family housework (unpaid housework). It’s necessary to balance the distribution and recognition demands in the income generation policies for women. In Brazil, families headed by women are the poorest, according to IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – data. Inequalities regarding wages last, according to IPEA – Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – data. Poverty has been reduced, the statistics show some change, but black women are still the most discriminated. The paper’s main intent: measurement of gender inequality; national system of human rights’ indicators; performance budget, public policy evaluation, right to information, Bolsa Família Program and gender budgeting in Brazil.

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Constituição Bandeirante ou Caiçara

Última Instância
junho de 2014

Discorre-se acerca do principio da proibição do retrocesso socioambiental, a propósito de questionamento sobre a constitucionalidade da lei estadual da Estacão Ecológica Juréia Itatins.

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Eleições Municipais, Orçamento Público e Sociedade Civil

Jornal O Estado de Direito
22 de janeiro de 2014
Destaca-se a importância do federalismo cooperativo e da fiscalização da sociedade civil para uma cultura democrática apta a votar e acompanhar a execução orçamentária, de modo a exercer, inclusive, o direito constitucional de petição.

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Regime Jurídico da Sibipiruna

Jornal O Estado de Direito
22 de janeiro de 2014

Trata-se de ficção literária produzida no bojo de parecer confeccionado no ano de 2013. Consiste em uma consulta jurídica a uma árvore localizada em um loteamento na cidade de São Paulo.

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